A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a proposta do novo Código Eleitoral que, entre outros pontos, prevê a adoção do voto impresso nas eleições brasileiras. A medida foi aprovada por 14 votos a favor e 12 contra e reacendeu o debate sobre transparência e segurança no processo de votação.
Pelo texto, a urna eletrônica continuará sendo utilizada, mas cada voto terá também um registro impresso que ficará lacrado, permitindo conferência posterior em caso de auditoria. Os defensores afirmam que a mudança aumenta a confiança do eleitor e garante mais mecanismos de verificação. Já os críticos destacam que a proposta pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de risco ao sigilo e de inviabilidade técnica.
A reforma eleitoral, que reúne centenas de artigos, também avançou em outros temas. Entre eles estão a ampliação da participação feminina na política, com reserva mínima de 20% das cadeiras para mulheres, além da manutenção da regra de 30% de candidaturas femininas. O texto ainda prevê penas mais brandas para a divulgação de notícias falsas em período eleitoral e a redução da quarentena para militares, juízes e policiais que queiram disputar eleições, agora fixada em um ano.
Apesar da aprovação na CCJ, o novo Código Eleitoral ainda precisa passar pelo plenário do Senado. Caso seja aprovado, retornará à Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações durante a tramitação. Para que as novas regras sejam aplicadas em 2026, o texto precisa ser sancionado até o início de outubro deste ano.
A oposição comemorou a inclusão do voto impresso como uma vitória em defesa da “transparência”. Já parlamentares mais alinhados ao governo destacaram que o tema ainda pode sofrer derrotas no plenário, especialmente diante de entendimentos anteriores do STF que consideraram medidas semelhantes inconstitucionais.
O avanço da proposta, mesmo parcial, mostra a força do debate em torno das eleições brasileiras. A discussão sobre como equilibrar segurança, confiança e viabilidade técnica deve marcar as próximas etapas da tramitação e promete ser um dos assuntos centrais do cenário político nos próximos meses.
